O papel da prefeitura e da companhia de saneamento básico

A prefeitura é responsável por planejar o crescimento e a organização das cidades, garantindo que a infraestrutura necessária para serviços públicos, como ruas, calçadas e redes de esgoto, esteja disponível e bem mantida. A Companhia de saneamento básico, em sua maioria privada, implementa políticas para garantir que áreas residenciais, comerciais e industriais estejam adequadamente planejadas, minimizando impactos ambientais e promovendo uma qualidade de vida melhor para os moradores com o saneamento básico. 

É importante frisar que esse papel deve (ou deveria) ser conjunto para beneficiar todas as classes sociais, mas que o tem se visto é a dificuldade dessa conversa andar sempre na mesma página. No Brasil, a universalização do saneamento básico ainda é um grande desafio. Existem diversas diretrizes para que esses serviços cheguem a todos e todas, mas ainda estão longe de serem cumpridas, pois demandam grandes investimentos e capacidade de planejamento para a estruturação de bons projetos e um bom Plano Municipal de Saneamento Básico.

O saneamento básico também está diretamente relacionado com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de toda a economia do país. É importante, também, dentro do escopo, promover programas educativos sobre saúde, meio ambiente e cidadania, visando formar uma população mais consciente e engajada. Organizar eventos e campanhas de conscientização sobre diversos temas de interesse público, como o combate à dengue e o uso racional da água. 

Existem países que já alcançaram a universalização desses serviços, o que significa que todas as pessoas têm acesso a eles. No Brasil, apesar de existirem leis sobre isso desde a década de 70, foi só em 2007 que diretrizes claras foram estabelecidas para o saneamento básico. Diante do desafio, em julho de 2020 foi sancionado o Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026/2020, que reúne uma série de regulamentações que visam a expandir os serviços de saneamento básico no país e estabelecem novas metas para universalização do acesso ao saneamento: 90% da população com acesso à coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033; 99% da população com acesso à água tratada até 31 de dezembro de 2033. 

Para a Biosaneamento, o executivo municipal e a companhia de saneamento básico desempenham papéis cruciais na promoção da saúde pública, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. A prefeitura, através do planejamento urbano, serviços de saúde, gestão de resíduos e conscientização pública, cria um ambiente propício para o bem-estar da população. A companhia de saneamento básico, por sua vez, garante o fornecimento de água potável e o tratamento adequado do esgoto, essencial para prevenir doenças e proteger o meio ambiente. A colaboração eficaz entre essas entidades e a participação ativa da população são fundamentais para alcançar um desenvolvimento urbano sustentável e uma melhor qualidade de vida para todos.

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